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21/08/2007 15:49
O esfacelamento do Ibama
Por Ricardo Tripoli*, especial para o Projeto Brasil
Desde o dia 27 de abril acompanho de perto a discussão em torno da medida provisória (MP) 366/2007, editada pelo governo, que “reestrutura” o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divide suas funções com o recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que abrigará 1,5 mil funcionários.
Segundo informações, com a criação do novo órgão seriam extintos 130 escritórios do Ibama e ninguém sabe explicar ao certo o que seria colocado no lugar. O fato é que o orçamento do Ibama sempre acaba prejudicado com a adoção da prática do contingenciamento pela área econômica do governo Lula. Com o novo instituto também seriam criados 50 cargos de diretores, burocratizando e retardando ainda mais as decisões na área do meio ambiente.
De acordo com a proposta, o Ibama permanecerá encarregado de licenciar e fiscalizar os empreendimentos ambientais, além de monitorar os recursos naturais. Ao Instituto Chico Mendes caberá o gerenciamento de unidades de conservação, como parques e reservas. Inicialmente, essas atribuições podem até parecer atos em prol da gestão das Unidades de Conservação Brasileiras, mas a real motivação do governo é, sem dúvida, dar início ao processo de esfacelamento do Ibama.
Temo que se a proposta for aceita do jeito que está, as unidades de conservação serão administradas por ONGs, ou seja, serão criadas fazendas públicas com administrações privadas. Se esse “monstrengo” for realmente aprovado, haverá um processo de burocratização no Ibama e morosidade nos processos de licenciamento ambiental, pois amplia o número de entidades revestidas dessa competência.
Acreditei que fosse apenas mais uma medida arbitrária originada no Palácio do Planalto. O governo não considerou o fato do Ibama sempre ter sido o grande guardião da biodiversidade brasileira. Este órgão demorou quase 20 anos para se consolidar e agora está sendo ameaçado por uma medida autoritária. Isso vai na contramão da evolução.
Se concluída, esta será a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).
Atentos a todos estes fatos, os servidores do instituto fizeram uma pressão legítima no Congresso Nacional e alertaram que a proposta enfraqueceria o órgão e criaria gargalos que inviabilizariam a política ambientalista do país. Porém, não foram ouvidos pelo governo. Indignados com a falta de diálogo mais de seis mil servidores iniciaram uma paralisação nacional. A partir desse momento percebi que o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não estavam dispostos a negociar. Pura intransigência.
Preocupados com a gestão ambiental no país, um grupo suprapartidário de parlamentares foi ao encontro da ministra solicitando que ela debatesse com maior profundidade a questão. Cheguei a sugerir uma proposta de aditamento para que a matéria fosse analisada melhor pelo Parlamento. Nós tentamos estabelecer um acordo em relação à MP. Novamente, tudo em vão.
Como se não bastasse, o governo atual aniquilou o licenciamento ambiental no país e agora quer desmantelar o Ibama. Esse assunto deveria ter sido tratado com mais responsabilidade pelo presidente da República. Não podemos prejudicar a gestão ambiental no Brasil. Estão promovendo uma ditadura velada. Repito: não há diálogo entre o Executivo e os servidores. Falta lucidez e maturidade à gestão petista.
Um fato curioso é que tanto os parlamentares da base governista como os de oposição cobraram a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados. Foi uma das poucas matérias na Casa em que houve essa convergência. No entanto, a medida foi aprovada pelo plenário em 12 de junho e agora está sob análise do Senado Federal.
Não é a toa que vários senadores já estão divergindo sobre o tema. Sugiro, neste momento, cautela e conscientização pelo Colegiado. Mas, se tiverem o mínimo de bom-senso votarão contra o projeto de conversão 19/07 (oriundo da medida provisória 366/07), que está incluído na ordem do dia do Plenário do Senado desde o dia 3 de julho. Depois não digam que não alertei. Defender o Ibama é defender o Meio Ambiente.
*Ricardo Tripoli é ambientalista, advogado e deputado federal pelo PSDB (SP). Hoje é Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Entre seus principais projetos na área, destacam-se a Política Estadual do Meio Ambiente, o Projeto São Paulo Pomar e o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.977).
enviada por Luis Nassif
Feed: Seja avisado quando este blog for atualizado :: (O que é isso?)
O esfacelamento do Ibama
Por Ricardo Tripoli*, especial para o Projeto Brasil
Desde o dia 27 de abril acompanho de perto a discussão em torno da medida provisória (MP) 366/2007, editada pelo governo, que “reestrutura” o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divide suas funções com o recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que abrigará 1,5 mil funcionários.
Segundo informações, com a criação do novo órgão seriam extintos 130 escritórios do Ibama e ninguém sabe explicar ao certo o que seria colocado no lugar. O fato é que o orçamento do Ibama sempre acaba prejudicado com a adoção da prática do contingenciamento pela área econômica do governo Lula. Com o novo instituto também seriam criados 50 cargos de diretores, burocratizando e retardando ainda mais as decisões na área do meio ambiente.
De acordo com a proposta, o Ibama permanecerá encarregado de licenciar e fiscalizar os empreendimentos ambientais, além de monitorar os recursos naturais. Ao Instituto Chico Mendes caberá o gerenciamento de unidades de conservação, como parques e reservas. Inicialmente, essas atribuições podem até parecer atos em prol da gestão das Unidades de Conservação Brasileiras, mas a real motivação do governo é, sem dúvida, dar início ao processo de esfacelamento do Ibama.
Temo que se a proposta for aceita do jeito que está, as unidades de conservação serão administradas por ONGs, ou seja, serão criadas fazendas públicas com administrações privadas. Se esse “monstrengo” for realmente aprovado, haverá um processo de burocratização no Ibama e morosidade nos processos de licenciamento ambiental, pois amplia o número de entidades revestidas dessa competência.
Acreditei que fosse apenas mais uma medida arbitrária originada no Palácio do Planalto. O governo não considerou o fato do Ibama sempre ter sido o grande guardião da biodiversidade brasileira. Este órgão demorou quase 20 anos para se consolidar e agora está sendo ameaçado por uma medida autoritária. Isso vai na contramão da evolução.
Se concluída, esta será a mais radical reestruturação no setor da administração pública do meio ambiente desde o governo José Sarney (1985-1990), quando o Ibama foi criado e passou a exercer funções que antes eram dos extintos Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) e da Superintendência de Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).
Atentos a todos estes fatos, os servidores do instituto fizeram uma pressão legítima no Congresso Nacional e alertaram que a proposta enfraqueceria o órgão e criaria gargalos que inviabilizariam a política ambientalista do país. Porém, não foram ouvidos pelo governo. Indignados com a falta de diálogo mais de seis mil servidores iniciaram uma paralisação nacional. A partir desse momento percebi que o presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não estavam dispostos a negociar. Pura intransigência.
Preocupados com a gestão ambiental no país, um grupo suprapartidário de parlamentares foi ao encontro da ministra solicitando que ela debatesse com maior profundidade a questão. Cheguei a sugerir uma proposta de aditamento para que a matéria fosse analisada melhor pelo Parlamento. Nós tentamos estabelecer um acordo em relação à MP. Novamente, tudo em vão.
Como se não bastasse, o governo atual aniquilou o licenciamento ambiental no país e agora quer desmantelar o Ibama. Esse assunto deveria ter sido tratado com mais responsabilidade pelo presidente da República. Não podemos prejudicar a gestão ambiental no Brasil. Estão promovendo uma ditadura velada. Repito: não há diálogo entre o Executivo e os servidores. Falta lucidez e maturidade à gestão petista.
Um fato curioso é que tanto os parlamentares da base governista como os de oposição cobraram a retirada da MP da pauta da Câmara dos Deputados. Foi uma das poucas matérias na Casa em que houve essa convergência. No entanto, a medida foi aprovada pelo plenário em 12 de junho e agora está sob análise do Senado Federal.
Não é a toa que vários senadores já estão divergindo sobre o tema. Sugiro, neste momento, cautela e conscientização pelo Colegiado. Mas, se tiverem o mínimo de bom-senso votarão contra o projeto de conversão 19/07 (oriundo da medida provisória 366/07), que está incluído na ordem do dia do Plenário do Senado desde o dia 3 de julho. Depois não digam que não alertei. Defender o Ibama é defender o Meio Ambiente.
*Ricardo Tripoli é ambientalista, advogado e deputado federal pelo PSDB (SP). Hoje é Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Entre seus principais projetos na área, destacam-se a Política Estadual do Meio Ambiente, o Projeto São Paulo Pomar e o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 11.977).
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